OBJETIVO: Atualizar e orientar sobre a correta aplicabilidade da legislação previdenciária, como também a trabalhista na relação contratante e contratada. O treinamento será constituído de parte teórica legal vigente.

PÚBLICO-ALVO: Profissionais ligados às áreas de departamento de pessoal, recursos humanos, contabilidade, fiscal, administração e jurídica das empresas.

P R O G R A M A

Conceitos introdutórios: obra de construção civil, reforma, construção parcial, serviços de construção civil e contrato de subempreitada

Matrícula; responsabilidade na empreitada total e na parcial. Casos de dispensa de matrícula

Efetivação de matrícula; apresentação de documentação específica 

Encerramento de matrícula CNPJ e CEI no cadastro

Das obrigações previdenciárias do sujeito passivo na construção civil; escrituração e lançamentos contábeis relativos a obras em centros de custo distintos

Retenção previdenciária 11% cessão de mão-de-obra e empreitada e na construção civil consulta ao anexo xii da in nº 971 RFB acréscimo na retenção

Fornecimento de material ou equipamento e mão-de-obra

Verificando o perfil do contrato

Analisando as faturas, notas fiscais, recibos e toda a documentação de cada contrato

Responsabilidade solidária

Documentos exigíveis na solidariedade

Elisão da responsabilidade solidária

Compensação e restituição de valores referentes à retenção na cessão de mão-de-obra

Regularização de obra de construção civil junto ao INSS; declaração e informação sobre a obra (DISO) e aviso para regularização de obra (ARO)

Apuração da remuneração da mão-de-obra com base na área construída e no padrão. Custo global da obra

Aferição indireta

Folha de pagamento, GFIP, GPS, gerenciamento de riscos ocupacionais etc... Prazos e guarda dos documentos

FAP e o acidente de trabalho