OBJETIVO: Habilitar profissionais que atuam nas áreas pública federal, estadual e municipal e também forneceres de bens e serviços para Órgãos Públicos.

PÚBLICO-ALVO: O treinamento é destinado a capacitar profissionais relacionados às áreas de Fiscalização de Contratos com Órgãos Públicos.

P R O G R A M A

1) Apresentação de uma visão sistêmica do processo de Licitação e Contratação.

2) Principais conceitos aplicados a gerência de contratos.

3) O Contrato

- Procedimentos antes do início do contrato: Definição do objeto do contrato e Pressupostos do contrato;

- Planejamento e acompanhamento;

- Principais Conceitos;

- Estimativa de preço do Contrato;

- Execução do Contrato;

- Alterações Contratuais;

- Duração dos contratos;

- Prorrogação dos contratos.

4) A Fiscalização e o Gerenciamento do Contrato

- A importância do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

- Garantia da qualidade da execução com domínio dos resultados, segundo a IN 02/08, alterada pela IN 05/09;

- Esclarecimento das obrigações contratuais, segundo a IN 02/08, alterada pela IN 05/09;

- Perfil do fiscal e/ou gestor de contrato;

- Obrigatoriedades de nomeação do fiscal/gestor do contrato, determinações da Lei nº 8.666/93

- Níveis de responsabilidade do fiscal;

- Instrumentos que facilitarão o gerenciamento a fiscalização do contrato;

- Penalidades;

- Aspectos Legais;

- Poderes e instrumentos de Fiscalização;

- Atribuições;

- Fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais, segundo a IN 02/08, alterada pela IN 05/09;

- Diferenciação entre Reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico financeiro;

- Análise de casos concretos sobre reequilíbrio econômico financeiro, alteração de escopo do contrato, aumento de quantitativos;

- Recebimento do objeto e encerramento do Contrato, segundo a IN 02/08, alterada pela IN 05/09;

- Comunicação entre fiscal do e a contratada;

- O papel do fiscal na negociação de contrato;

- Aspectos Comportamentais.