OBJETIVO: As normas estaduais em destaque, trouxeram significativas mudanças na forma de quitação de débitos estaduais, dentre outras, a nova oportunidade para os contribuintes saldarem seus débitos junto à Secretaria de Fazenda e Procuradoria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro como a compensação de crédito. Assim, a exposição terá como objetivo analisar tais inovações em relação aos seus aspectos tributários com vistas à adequação de sua aplicabilidade prática. Trata-se, portanto, de uma ótima oportunidade para acertar as contas com o fisco Estadual, concedida por este tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas.

PÚBLICO-ALVO: Empresários, contadores, auditores, consultores tributários, advogados, gerentes administradores e financeiros e demais interessados

P R O G R A M A

I - PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO DÉBITOS NÃO PARCELADOS ANTERIORMENTE

I.1 - Débitos Alcançados

I.2 - Reduções e parcelas

II- PAGAMENTO À VISTA E REPARCELAMENTO DE SALDOS DE PARCELAMENTOS ANTERIORES

II.1 - Débitos Alcançados

II.2 - Reduções e parcelas

II.3 - Prestações do reparcelamento

III - REGRAS GERAIS DOS PARCELAMENTOS

III.1 - Opção do parcelamento

III.2 - Pedido de parcelamento, reparcelamento e demais condições

III.3 - Rescisão ou rompimento do parcelamento

IV - A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS

IV.1 - Débitos alcançados

IV.2 - Titularidade dos Créditos e sua cessão a terceiros

IV.3 - Como liquidar os débitos