Atenção: Treinamento nos dias 10, 17 e 24 de Março (Sábados)

OBJETIVOS: Os objetivos do treinamento de TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA são: capacitar profissionais para atuação na Indústria de Energia Elétrica para os desafios legais, tributários e contratuais em suas diversas dimensões, que o cenário nacional apresenta na área de energia elétrica. Trata-se de um treinamento com fundamentação teórica, principalmente, visando dar conhecimento de temas relacionados: Principais Fatos das Reformas Institucionais da Indústria de Energia Elétrica; REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura; Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis; Aspectos dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica, Fato Gerador e Regime Tributário na Tributação de Energia Elétrica nas Atividades de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização; Tributos Incidentes na Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR e Ambiente de Contratação Livre - ACL. Visa dar conhecimento de temas jurídicos relevantes, examinando dispositivos de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e análise dos regimes tributários do setor de energia elétrica.

BENEFÍCIOS PARA A EMPRESA: Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com o Fisco Federal, Estadual evitando autuações com os órgãos de fiscalização. Contar com os colaboradores preparados, melhorando as  relações com o Setor Elétrico Brasileiro nos aspectos jurídicos e regulatórios, como também as relações comerciais de compra e venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR e Ambiente de Contratação Livre - ACL.

BENEFÍCIOS PARA O PARTICIPANTE: Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais aplicáveis à TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA na cadeia de valor do Setor Elétrico, como também os procedimentos de Operacionalização do Sistema Elétrico nacional e temas jurídicos sobre as Questões Tributárias Relevantes discutidas no âmbito dos Tribunais.

METODOLOGIA: O treinamento será ministrado através de aulas expositivas, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.

PÚBLICO-ALVO: Este treinamento é destinado a profissionais graduados de várias áreas como: direito, contábil, fiscal, comercial, financeira e administrativa. Destina-se a profissionais que militam em empresas do setor de energia elétrica e serviços relacionados com análise de documentos e normas legais, regulatórias e contratos do setor da indústria de energia elétrica, de escritórios de advocacia, empresas de consultoria, entidades e organizações, públicas e privadas, particularmente do setor de energia elétrica, analistas e profissionais responsáveis pela aplicação da legislação tributária e procedimentos aplicáveis ao Setor Elétrico Brasileiro, principalmente,  profissionais que atuam no Mercado de Energia Elétrica como também aqueles que buscam atualização e aprofundamento na TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.

P R O G R A M A

Principais Fatos das Reformas Institucionais da Indústria de Energia Elétrica

1 - Introdução                                                             

2 - Histórico das Reformas dos Anos 90 do Setor de Energia Elétrica       

3 - Crise do Mercado de Energia Elétrica                                    

4 - O antigo modelo elétrico brasileiro até 1995         

5 - O novo modelo elétrico brasileiro - modelo de livre mercado - 1995 à 2003 

6 - Objetivos do Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro     

7 - Modelo atual do setor elétrico brasileiro a partir de 2004     

8 - Marcos Regulatórios do Novo Modelo Elétrico Brasileiro                                                   

8.1 - Ambiente Institucional do Setor Elétrico Brasileiro                            

REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura  

1 - O REIDI do Setor de Energia Elétrica                                     

2 - Objetivos                                                                         

3 - Vedações - pessoas jurídicas que não poderão se habilitar ou co-habilitar   

4 - Adesão - habilitação ao REIDI                             

5 - Habilitação e Co-habilitação                                                 

6 - Benefícios                                                             

7 - Panorama Atual                                      

8 - Procedimento de Habilitação e Co-Habilitação      

9 - Fases de Enquadramento no REIDI                      

10 - Créditos das Contribuições ao PIS e à COFINS                    

11 - Gerenciamento e Controle do REIDI                                               

12 - Base Legal                                                            

13 - Portarias do Ministério de Minas e Energia          

14 - Resolução do Ministério dos Transportes     

15 - Portaria do Ministério da Integração                                   

16 - Jurisprudências Administrativas                   

17 - Lista de Pessoas Jurídicas Habilitadas e Co-Habilitadas ao REIDI

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis

1 - O Sistema Interligado Nacional - SIN             

2 - A comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional

3 - A nova estrutura de mercado do Setor Elétrico Brasileiro

4 - A Cadeia de valor do Setor Elétrico Brasileiro 

5 - Fontes de energia alternativas ou renováveis e suas origens                           

5.1 - Fontes Primárias Renováveis de Energia      

5.2 - Fontes Secundárias Renováveis de Energia  

6 - Fontes não Renováveis de Energia                  

7 - Incentivos Fiscais Federais                                             

8 - Incentivos Fiscais Estaduais                                           

9 - Dicionário do Setor Elétrico - alguns conceitos

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

1 - Introdução                                                      

2 - Os agentes e as categorias na CCEE                

3 - Os agentes com participação obrigatória na CCEE          

4 - Ambientes de Comercialização de Energia - ACR - ACL - MCP                   

5 - Regras e procedimentos de comercialização de energia elétrica                      

Leilões para Expansão da Geração 

1 - Introdução                                                      

2 - Leilões de Energia Nova                                 

3 - Leilões de Energia Existente                                           

4 - Leilões de Energia Alternativa         

5 - Leilão de Geração Distribuída                         

6 - Leilão de Ajuste                                                              

7 - Leilões de Energia de Reserva                         

Aspectos Tributários dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR e Ambiente de Contratação Livre - ACL  

1 - Estrutura Contratual dos Consumidores          

2 - Classificação dos Consumidores                     

3 - Tensões de Fornecimento                                

4 - Relações Contratuais da Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica        

5 - Aspectos relacionados à contratação da Transmissão e Distribuição  

6 - Contratos de Compra de Energia no Ambiente Livre - CCEAL                      

7 - Contratos de Compra de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR

8 - Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD                           

9 - Contratos de Leilão de Ajuste

10 - Contratos de Itaipu                                        

11 - Contratos do PROINFA                                 

12 - Processo de Contabilização e Liquidação Financeira

13 - Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL             

14 - Sistema de Coleta de Dados de Energia - SCDE           

15 - Preço de Liquidação das Diferenças - PLD   

16 - Geração e Consumo de Energia                     

17 - Energia Assegurada ou Garantia Física          

18 - Alocação do Excedente Financeiro                               

19 - Resolução ANEEL nº 323/08

20 - Resolução ANEEL nº 247 de 21.12.06                         

21 - Fato Gerador e Regime Tributário na Atividade de Geração de Energia Elétrica           

22 - Fato Gerador e Regime Tributário na Atividade de Transmissão de Energia Elétrica  

23 - Fato Gerador e Tributário na Atividade de Distribuição de Energia Elétrica

24 - Fato Gerador e Tributário na Atividade de Comercialização de Energia Elétrica           

Tributos Incidentes na Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR e Ambiente de Contratação Livre - ACL

1 - Impostos e Contribuições que incidem sobre a Comercialização de Energia Elétrica       

1.1 - Impostos e Contribuições - alocação por segmento

1.2 - Imposto e Contribuição que incide sobre o resultado fiscal das empresas           

2 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas           

2.1 - Conceito de Tributos                                           

2.2 - Normas Gerais de Imposto de Renda                                   

2.3 - Fato Gerador                                                

2.4 - Período de Incidência                                           

2.5 - Base de Cálculo                                                                   

2.6 - Alíquotas e Adicional                                          

2.7 - Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas - IRPJ e CSLL                            

2.7.1 - Conceito de Lucro Real                                                     

2.7.2 - Pessoas Jurídicas obrigadas ao Lucro Real  

2.7.3 - Representação do Lucro Real                             

2.7.4 - Conceito de Lucro Presumido                            

2.7.4.1 - Quem pode optar pelo regime                         

2.7.4.2 - Quem não pode optar pelo regime                         

2.7.5 - Conceito de Lucro Arbitrado                              

2.8 - Prazo de Recolhimento                                         

2.9 - Regiões Fiscais da Receita Federal                                 

3 - ICMS - Considerações Gerais - Setor Elétrico Brasileiro

3.1 - Circulação de Mercadoria - entendimento do STF

3.2 - Posicionamentos de alguns tributaristas                

3.3 - Contribuinte do imposto - setor elétrico               

3.4 - Características básicas do ICMS                           

3.5 - Responsável Tributário                                        

3.6 - Substituição Tributária                                          

3.6.1 - Convênio ICMS 83/00                                                                 

3.6.2 - Convênio ICMS 135/10                                                               

3.7 - Apropriação de créditos de ICMS sobre o uso de Energia Elétrica              

3.8 - Utilização de créditos acumulados das empresas consumidoras                         

3.9 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública                              

3.10 - Efeito cascata - Tributos cobrados na Conta de Energia Elétrica -            

4 - ICMS na Comercialização de Energia Elétrica no ambiente ACR e ACL         

4.1 - Vendas de Energia - Operações Internas     

4.2 - Vendas de Energia - Operações Interestaduais            

4.3 - Convênio ICMS nº 77, de 05.08.11                             

4.4 - Convênio ICMS nº 78, de 05.08.11                             

4.5 - Portaria CAT nº 61, de 31.05.10                           

4.6 - Portaria CAT nº 97, de 27.05.09                           

4.7 - ICMS sobre a Demanda Contratada                             

4.8 - Dispensa do pagamento do ICMS sobre a parcela de demanda não utilizada    

4.9 - ICMS sobre a Subvençao Econômica                          

4.10 - ICMS na Subvenção de Baixa Renda                         

4.10.1 - Entendimento da ANEEL e da ABRADEE                

4.11 - ICMS sobre as Perdas Técnicas e Comerciais            

4.12 - Códigos de Situação Tributária - CST                 

4.13 - Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP

4.14 - Classificação Nacional de Atividade Econômica do Setor Elétrico Brasileiro    

5 - A incidência do ICMS sobre os encargos CUSD e CUST

5.1 - Questionabilidade jurídica da incidência do ICMS

5.2 - Convênio ICMS 117 de 15.12.2004                                    

5.3 - Convênio ICMS nº 79, de 05.08.11                               

5.4 - Convênio ICMS 95 de 01.11.2005                                       

5.5 - Exigência do ICMS pelos os Estados                           

5.6 - Convênio ICMS Nº 15/07 Regulamentação das Operações de Energia Elétrica na CCEE e suas repercussões às Distribuidoras de Energia                              

5.7 - Convênio ICMS 137/10                                

5.8 - Interpretação da Legislação da Não-Incidência do ICMS sobre os encargos CUSD/CUST                          

5.9 - Tribunal de Justiça de MG Apelação Cível    

6 - PIS e COFINS - Regime Cumulativo e Não Cumulativo

6.1 - PIS e COFINS - Regime de Tributação - Lucro Real -

6.2 - PIS e COFINS - Regime de Tributação - Lucro Presumido                                              

6.3 - PIS e COFINS na Indústria Elétrica                              

7 - Composição da base de cálculo do PIS e da COFINS

7.1 - Apuração das alíquotas do PIS e da COFINS               

8 - PIS e COFINS - Regime Especial                           

8.1 - Receita Bruta 

8.2 - Resultados Positivos                                                      

8.2.1 - Interpretação dos critérios de tributação de PIS e COFINS em 3,65%            

8.3 - Base de cálculo                                                                  

8.4 - Exclusão da base de cálculo                               

8.5 - Regime de Incidência Cumulativa - Construção Civil

9 - Base de cálculo do PIS e COFINS incidente sobre a comercialização de energia elétrica                

9.1 - O ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS - a exclusão do tributo               

9.2 -  O ISS na base de cálculo do PIS e COFINS - a exclusão do tributo                  

9.3 - A não-incidência de PIS e COFINS sobre a inadimplência do consumidor         

9.4 - Substituição Tributária - exclusão do ICMS - base do PIS e COFINS              

10 - Encargos Setoriais do Setor Elétrico e a Carga Tributária na Tarifa                     

10. 1 - Introdução                                                   

10.2 - Conceito dos créditos apropriáveis                              

10.3 - Nota Técnica ANEEL nº 554/06                 

10.4 - Estrutura da Tarifa de Energia Elétrica       

10.4.1 - Composição da Tarifa de Distribuição de Energia Elétrica   

10.4.2 - Encargos setoriais que incidem na tarifa de energia elétrica                          

10.4.3 - Encargos de transmissão que incidem na tarifa de energia elétrica               

10.4.4 - Encargos setoriais - alocação por segmento           

10.5 - O impacto dos encargos setoriais                               

10.5.1 - Solução de Consulta COSIT nº 27, de 9 de Setembro de 2008                     

10.5.2 - Direito ao Crédito de PIS e COFINS nas aquisições

11 - Perdas na Rede Básica, Perdas Técnicas e nâo Técnicas

11.1 - Resolução Normativa ANEEL nº 166, de 10.10.05      

11.2 - Perdas Técnicas                                

11.3 - Perdas Não Técnicas                                        

11.4 - Nota Técnica nº 0035/07 - SRD / ANEEL  

11.5 - Questionabilidade da incidência do ICMS sobre as Perdas Técnicas e Comerciais