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Dia:
17 de julho de 2010 Até: 24 de julho de 2010
Local: IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156/4º andar - Ala C - Centro - RJ.
Apresentador(s):
Osvaldo Nunes Angelim - Currículo
Horário: 9h30 às 17h30
Atenção: Treinamento dias 17 e 24/07
OBJETIVOS: Atualização e aprofundamento da Legislação tributária sobre energia elétrica, principalmente, nos aspectos relacionados à Legislação tributária no âmbito do ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL de forma objetiva e clara, como também apresentar questões legislativas aplicadas ao setor elétrico, dar conhecimento das decisões administrativas e judiciais no âmbito do STJ e do STF sobre as questões relevantes discutidas nos tribunais referente à incidência do ICMS na Comercialização de Energia Elétrica e os demais tributos na cadeia. Análise do ambiente de comercialização de energia elétrica com foco: Mercado de Energia Elétrica e Energia Renováveis; Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulado; Regulamentação das Operações de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; e aspectos tributários nas atividades de Transmissão e Comercialização de Energia Elétrica.
PÚBLICO-ALVO: Profissionais da área fiscal, contábil, direito, comercial, financeira e administrativa, estudantes das áreas de economia, administração, contabilidade, direito e outras; responsáveis pela aplicação da legislação tributária aplicável ao setor elétrico brasileiro, principalmente, no âmbito do ICMS, conforme a unidade da federação, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL no âmbito federal, profissionais que atuam no Mercado de Energia Elétrica como também aqueles que buscam atualização e aprofundamento na tributação em energia elétrica.
P R O G R A M A
Módulo 1 - Mercado de Energia Elétrica e Energias Renováveis
1 - Aspectos legais 2 - O antigo modelo elétrico brasileiro 3 - O novo modelo elétrico brasileiro 4 - A comercialização de energia elétrica a partir de 2004 5 - Dicionário do Setor Elétrico - alguns conceitos 6 - A nova estrutura de mercado 6.1 - Mercado Atacadista de Energia 6.2 - Operador Nacional do Sistema Elétrico 7 - As empresas geradoras de energia 8 - Fontes de energia alternativas ou renováveis e suas origens 8.1 - Conceito físico de energia 8.1.1 - Conceito da Produção da Energia Elétrica 8.2 - Conceito de energias alternativas ou renováveis 8.3 - Fontes Primárias Renováveis de Energia 8.3.1 - Energia Solar 8.3.2 - Energia Eólica 8.3.3 - Energia Geotérmica 8.4 - Fontes Secundárias Renováveis de Energia 8.4.1 - Energia dos Oceanos 8.4.2 - Energia Hidráulica - quedas d'água - 8.4.3 - Energia da Biomassa 8.4.3.1 - Vantagens da energia da biomassa 8.4.3.2 - Entraves à energia de biomassa 8.4.4 - Hidrogênio 9 - Fontes não Renováveis de Energia 9.1 - Energia Nuclear 9.2 - Petróleo e seus derivados 9.3 - Gás Natural 9.4 - Carvão Mineral 9.5 - Xisto 9.6 - Turfa 10 - Projeto de Lei nº 220/07 - Incentivos Fiscais - 11 - Incentivos Fiscais Federais 12 - Incentivos Fiscais Estaduais 12.1 - Convênio ICMS nº 101, de 12.12.97 12.2 - Convênio ICMS nº 40, de 21.03.02 13 - Investimentos em Fontes Renováveis
Módulo 2 - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
1 - Introdução 2 - ACR - Ambiente de Contratação Regulada 3 - ACL - Ambiente de Contratação Livre 4 - MCP - Mercado de Curto Prazo 5 - Regras e procedimentos de comercialização 5.1 - Regras de contratação - ACR 5.2 - Regras de contratação - ACL 5.3 - Contratação do ACR e ACL 5.4 - MCP - Mercado de Curto Prazo 5.5 - Quotas do PROINFA 5.6 - MCSD - Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits 6 - Leilões de energia realizados no Brasil 6.1 - Leilões de geração de energia 6.2 - Leilões de fontes alternativas 6.3 - Leilão da Usina de Belo Monte
Módulo 3 - Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulado - ACR e ACL
1 - Estrutura Contratual dos Consumidores 2 - Classificação dos Consumidores 3 - Tensões de Fornecimento 3.1 - Consumidor do Grupo A 3.2 - Consumidor do Grupo B 3.3 - Faturamento da energia elétrica 4 - Comercialização de energia elétrica - modelo anterior - 5 - Comercialização de energia elétrica - modelo atual - 6 - Contrato de compra e venda de energia elétrica 7 - Operações comerciais do agente comercializador 8 - Contrato de conexão ao sistema de distribuição 9 - Contrato de uso do sistema de distribuição 10 - Contrato de conexão ao sistema de transmissão 11 - Contrato de uso do sistema de transmissão 12 - ACR - Ambiente de Contratação Regulado 13 - Natureza do Ambiente de Contratação Regulado 13.1 - Modalidades de contratação no ACR 13.2 - Modalidades de compra pelas Distribuidoras 14 - Energias negociáveis no ACR 15 - Contratos de Compra de Energia - CCEAR 15.1 - Contratos de quantidade de energia 15.2 - Contratos de disponibilidade de energia 15.3 - Revisão dos CCEARs pelos Distribuidores 15.4 - Repasse do custo de aquisição de energia 16 - Procedimentos dos leilões de energia elétrica no ACR 16.1 - Etapas dos leilões 16.2 - Tipos de leilões 16.3 - Histórico dos leilões 17 - Participantes dos leilões como vendedor 18 - Impossibilidade de participar dos leilões 18.1 - Da licitação para a concessão de aproveitamento hidrelétrico 18.2 - Empreendedor atuando isoladamente e em consórcio 19 - Exigências para poder participar dos leilões 20 - Desenvolvimento dos leilões 21 - Leilões de Energia de Reserva 21.1 - Nova modalidade de contratação de energia 22 - Resolução ANEEL nº 323/08 22.1 - Contratos que devem ser homologados pela ANEEL 22.2 - Contratos que devem ser registrados pela ANEEL 22.3 - Contratos que devem ser mantidos à disposição da fiscalização 23 - Resolução ANEEL nº 247 de 21.12.06 23.1 - Comercialização de Energia Incentivada 23.2 - Vendedores de Energia Incentivada 23.3 - Fontes de geração de Energia Incentivada 23.4 - Consumidores Especiais 23.5 - Adesão de Agentes à CCEE
Módulo 4 - Convênio ICMS Nº 15/07 Regulamentação das Operações de Energia Elétrica na CCEE e suas repercussões às Distribuidoras de Energia
1 - Convênio ICMS 15/97 1.1 - Obrigações decorrentes de negócios bilaterais - ACR e ACL 1.2 - Obrigações decorrentes de negócios realizados no MCP 1.3. - Obrigações decorrentes de negócios realizados no MCSD
Módulo 5 - Transmissão de Energia Elétrica
1 - Sistema de Transmissão de Energia Elétrica 2 - O sistema elétrico brasileiro 3 - O Sistema Interligado Nacional e o funcionamento da hidrelétrica de Itaipu 4 - Decisão Normativa CAT-4, de 03.11.2004 5 - Convênio ICMS 107/95 6 - Convênio ICMS 101/05 7 - Regiões Fiscais da Receita Federal
Módulo 6 - Tributação em Energia Elétrica
1 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas 1.1 - Normas Gerais de Imposto de Renda 1.2 - Fato Gerador 1.3 - Período de Incidência 1.4 - Base de Cálculo 1.5 - Alíquotas e Adicional 1.6 - Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL 1.6.1 - Conceito de Lucro Real 1.6.2 - Lucro Real Obrigatório 1.6.3 - Representação do Lucro Real 1.6.4 - Conceito de Lucro Presumido 1.6.4.1 - Quem pode optar pelo regime 1.6.4.2 - Quem não pode optar pelo regime 1.6.5 - Conceito de Lucro Arbitrado 1.7 - Prazo de Recolhimento 1.8 - DRE - Setor Elétrico 2 - PIS e COFINS 2.1 - Sistemática Cumulativa 2.2 - Sistemática Não-Cumulativa 3 - PIS e COFINS - Regime Especial 3.1 - Receita Bruta 3.2 - Resultados Positivos 3.3 - Base de cálculo 3.4 - Exclusão da base de cálculo 4 - Composição da base de cálculo do PIS e da COFINS 4.1 - Apuração das alíquotas do PIS e da COFINS 5 - ICMS - Considerações Gerais 5.1 - Contribuinte do imposto 5.2 - Características básicas do ICMS 5.2.1 - Tributo Não-Cumulativo 5.2.2 - Isenção ou Não-Incidência 5.3 - Responsável Tributário 5.4 - Substituição Tributária 5.5 - Operações Internas 5.6 - Operações Interestaduais
Módulo 7 - Aspectos Tributários na Comercialização de Energia Elétrica
1 - Base de cálculo do PIS e COFINS incidente sobre a comercialização de energia elétrica 1.1 - O ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS - a exclusão do tributo 1.2 - O ISS na base de cálculo do PIS e COFINS - a exclusão do tributo 1.3 - A não-incidência de PIS e COFINS sobre a inadimplência do consumidor 1.4 - Substituição Tributária - exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS 1.5 - Base de cálculo do PIS e COFINS - sistemática cumulativa 1.6 - Base de cálculo PIS e COFINS - sistemática não-cumulativa 1.7 - Receitas relativas a contratos firmados antes de 31.10.03 - regime cumulativo 1.8 - Conceito dos créditos apropriáveis 1.9 - Nota Técnica ANEEL nº 554/06 1.10 - Estrutura da Tarifa de Energia Elétrica 1.10.1 - Composição da Tarifa de Distribuição de Energia Elétrica 1.10.2 - Encargos setoriais que incidem na tarifa de energia elétrica 1.10.3 - Encargos de transmissão que incidem na tarifa de energia elétrica 1.10.4 - Encargos setoriais - alocação por segmento 1.11 - Impacto dos créditos apropriáveis - regime não-cumulativo 1.12 - O impacto dos encargos setoriais 1.12.1 - Solução de Consulta COSIT nº 27, de 9 de Setembro de 2008 1.13 - Direito ao Crédito de PIS e COFINS nas aquisições 2 - A incidência do ICMS sobre os encargos CUSD e CUST 2.1 - Questionabilidade jurídica da incidência do ICMS 2.2 - Posicionamento das Secretarias de Fazenda Estaduais SP, MG e BA 2.3 - Convênio ICMS 117 de 15.12.2004 2.4 - Convênio ICMS 95 de 01.11.2005 2.5 - Exigência do ICMS pelos os Estados 2.6 - Não-Incidência do ICMS sobre os encargos CUSD/CUST 2.7 - Tribunal de Justiça de MG Apelação Cível 3 - A incidência tributária na Transmissão de Energia Elétrica 3.1 - Não-Incidência de ICMS 3.2 - Regime tributário - atividade de transmissão de energia elétrica 4 - Substituição Tributária - Decreto nº 54.177, de 30.03.09 - São Paulo 4.1 - Aspectos legais quanto ao Decreto nº 54.177, de 30.03.09 4.2 - Aspectos jurídicos quanto ao Decreto nº 54.177, de 30.03.09 5 - Apropriação de créditos de ICMS sobre o uso de Energia Elétrica 6 - Utilização de créditos acumulados das empresas consumidoras 7 - Efeito Cascata - Tributos sobre outros Tributos - cobrança 8 - Impostos e contribuições que incidem sobre a comercialização de energia 8.1 - Impostos e contribuições - alocação por segmento 8.2 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.3 - Efeito cascata - contas de energia elétrica - tributos sobre outros tributos - 8.3.1 - Exemplo prático da incidência dos tributos na conta de luz de um consumidor residencial do município do Rio de Janeiro 8.4 - Atividade de Geração de Energia 8.4.1 - Vendas de Energia - Operações Internas 8.4.2 - Vendas de Energia - Operações Interestaduais 8.4.3 - Códigos de Situação Tributária - CST 8.4.4 - Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
Módulo 8 - Questões controvertidas da incidência do ICMS na Comercialização de Energia Elétrica
1 - Conceito de Demanda 2 - Conceito de Disponibilidade de Energia 3 - Conceito de Disponibilidade Técnica 4 - Conceito de Energia Assegurada 5 - Conceito de Demanda Contratada de Energia 6 - Conceito de Demanda Reservada de Potência Elétrica 7 - O ICMS sobre a Demanda Contratada 8 - Dispensa do pagamento do ICMS sobre a parcela de demanda não utilizada 9 - Imunidade Constitucional - ICMS nas Operações Interestaduais 9.1 - Hipóteses de Incidência do ICMS 9.2 - Bases de Cálculo 9.3 - Valores integrantes da base de cálculo do ICMS 9.4 - Fato Gerador 10 - Circulação de Mercadoria - entendimento do STF 11 - Posicionamento dos Doutrinadores nas operações interestaduais 12 - Posicionamento dos Estados da Federação: SP, MG, SC e RS 13 - Decisão Normativa CAT nº 3, de 24.02.05, São Paulo 14 - Questionabilidade da Incidência do ICMS sobre a Subvenção Econômica 15 - Posicionamento das Secretarias de Fazenda Estaduais - ICMS subvenção baixa renda 16 - Entendimento da ANEEL e da ABRADEE - ICMS na subvenção baixa renda 17 - Resolução Normativa ANEEL nº 166, de 10.10.05 - Definições de Perdas 17.1 - Perdas na Rede Básica 17.2 - Perdas Técnicas 17.3 - Perdas Não Técnicas 18 - Nota Técnica nº 0035/07 - SRD / ANEEL 18.1 - Perdas Técnicas 18.2 - Perdas Não Técnicas 19 - Questionabilidade da incidência do ICMS sobre as Perdas Técnicas e Comerciais 20 - Questionabilidade da incidência do ICMS sobre a Transmissão de Energia Elétrica
Investimento:
Associados do IBEF, Apimec Rio e Funcionários do Banco do Brasil: R$ 1.000,00
Demais participantes: R$ 1.100,00
Inclui: Coffee-break, material didático e certificado.
Secretaria do IBEF-Rio
Av. Rio Branco, 156/4º andar - Ala C - Centro - Rio de Janeiro, das 9h às 17h.
Depósito nominal para:
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Unibanco: Agência 1049, c/c 100147-4 ou
Banco do Brasil: Agência 3.518-1, c/c 420085-3
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É indispensável o envio do comprovante de depósito via fax: (21) 2262-6247 ou e-mail: tesouraria@ibefrio.org.br, constando nome, treinamento e telefone de contato do(s) participante(s), para que possamos remeter o recibo.
Cancelamento somente com aviso prévio, via fax ou e-mail: reservas@ibefrio.org.br até 48 horas antes da realização do treinamento, solicitando reembolso ou crédito.
Informamos ainda que os créditos terão a validade de 06 meses.
Observação:
Em caso de cancelamento, os inscritos serão avisados com antecedência de 24 horas. Todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
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