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Dia:
10 de março de 2012 Até: 24 de março de 2012
Local: IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156/4º andar - Ala C - Centro - RJ.
Apresentador(s):
Osvaldo Nunes Angelim - Currículo
Horário: 9h30 às 17h30
Atenção: Treinamento nos dias 10, 17 e 24 de Março (Sábados)
OBJETIVOS: Os objetivos do treinamento de TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA são: capacitar profissionais para atuação na Indústria de Energia Elétrica para os desafios legais, tributários e contratuais em suas diversas dimensões, que o cenário nacional apresenta na área de energia elétrica. Trata-se de um treinamento com fundamentação teórica, principalmente, visando dar conhecimento de temas relacionados: Principais Fatos das Reformas Institucionais da Indústria de Energia Elétrica; REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura; Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis; Aspectos dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica, Fato Gerador e Regime Tributário na Tributação de Energia Elétrica nas Atividades de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização; Tributos Incidentes na Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR e Ambiente de Contratação Livre - ACL. Visa dar conhecimento de temas jurídicos relevantes, examinando dispositivos de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e análise dos regimes tributários do setor de energia elétrica.
BENEFÍCIOS PARA A EMPRESA: Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com o Fisco Federal, Estadual evitando autuações com os órgãos de fiscalização. Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o Setor Elétrico Brasileiro nos aspectos jurídicos e regulatórios, como também as relações comerciais de compra e venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR e Ambiente de Contratação Livre - ACL.
BENEFÍCIOS PARA O PARTICIPANTE: Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais aplicáveis à TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA na cadeia de valor do Setor Elétrico, como também os procedimentos de Operacionalização do Sistema Elétrico nacional e temas jurídicos sobre as Questões Tributárias Relevantes discutidas no âmbito dos Tribunais.
METODOLOGIA: O treinamento será ministrado através de aulas expositivas, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.
PÚBLICO-ALVO: Este treinamento é destinado a profissionais graduados de várias áreas como: direito, contábil, fiscal, comercial, financeira e administrativa. Destina-se a profissionais que militam em empresas do setor de energia elétrica e serviços relacionados com análise de documentos e normas legais, regulatórias e contratos do setor da indústria de energia elétrica, de escritórios de advocacia, empresas de consultoria, entidades e organizações, públicas e privadas, particularmente do setor de energia elétrica, analistas e profissionais responsáveis pela aplicação da legislação tributária e procedimentos aplicáveis ao Setor Elétrico Brasileiro, principalmente, profissionais que atuam no Mercado de Energia Elétrica como também aqueles que buscam atualização e aprofundamento na TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.
P R O G R A M A
Principais Fatos das Reformas Institucionais da Indústria de Energia Elétrica
1 - Introdução
2 - Histórico das Reformas dos Anos 90 do Setor de Energia Elétrica
3 - Crise do Mercado de Energia Elétrica
4 - O antigo modelo elétrico brasileiro até 1995
5 - O novo modelo elétrico brasileiro - modelo de livre mercado - 1995 à 2003
6 - Objetivos do Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro
7 - Modelo atual do setor elétrico brasileiro a partir de 2004
8 - Marcos Regulatórios do Novo Modelo Elétrico Brasileiro
8.1 - Ambiente Institucional do Setor Elétrico Brasileiro
REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura
1 - O REIDI do Setor de Energia Elétrica
2 - Objetivos
3 - Vedações - pessoas jurídicas que não poderão se habilitar ou co-habilitar
4 - Adesão - habilitação ao REIDI
5 - Habilitação e Co-habilitação
6 - Benefícios
7 - Panorama Atual
8 - Procedimento de Habilitação e Co-Habilitação
9 - Fases de Enquadramento no REIDI
10 - Créditos das Contribuições ao PIS e à COFINS
11 - Gerenciamento e Controle do REIDI
12 - Base Legal
13 - Portarias do Ministério de Minas e Energia
14 - Resolução do Ministério dos Transportes
15 - Portaria do Ministério da Integração
16 - Jurisprudências Administrativas
17 - Lista de Pessoas Jurídicas Habilitadas e Co-Habilitadas ao REIDI
O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis
1 - O Sistema Interligado Nacional - SIN
2 - A comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional
3 - A nova estrutura de mercado do Setor Elétrico Brasileiro
4 - A Cadeia de valor do Setor Elétrico Brasileiro
5 - Fontes de energia alternativas ou renováveis e suas origens
5.1 - Fontes Primárias Renováveis de Energia
5.2 - Fontes Secundárias Renováveis de Energia
6 - Fontes não Renováveis de Energia
7 - Incentivos Fiscais Federais
8 - Incentivos Fiscais Estaduais
9 - Dicionário do Setor Elétrico - alguns conceitos
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
1 - Introdução
2 - Os agentes e as categorias na CCEE
3 - Os agentes com participação obrigatória na CCEE
4 - Ambientes de Comercialização de Energia - ACR - ACL - MCP
5 - Regras e procedimentos de comercialização de energia elétrica
Leilões para Expansão da Geração
1 - Introdução
2 - Leilões de Energia Nova
3 - Leilões de Energia Existente
4 - Leilões de Energia Alternativa
5 - Leilão de Geração Distribuída
6 - Leilão de Ajuste
7 - Leilões de Energia de Reserva
Aspectos Tributários dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR e Ambiente de Contratação Livre - ACL
1 - Estrutura Contratual dos Consumidores
2 - Classificação dos Consumidores
3 - Tensões de Fornecimento
4 - Relações Contratuais da Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
5 - Aspectos relacionados à contratação da Transmissão e Distribuição
6 - Contratos de Compra de Energia no Ambiente Livre - CCEAL
7 - Contratos de Compra de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR
8 - Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD
9 - Contratos de Leilão de Ajuste
10 - Contratos de Itaipu
11 - Contratos do PROINFA
12 - Processo de Contabilização e Liquidação Financeira
13 - Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL
14 - Sistema de Coleta de Dados de Energia - SCDE
15 - Preço de Liquidação das Diferenças - PLD
16 - Geração e Consumo de Energia
17 - Energia Assegurada ou Garantia Física
18 - Alocação do Excedente Financeiro
19 - Resolução ANEEL nº 323/08
20 - Resolução ANEEL nº 247 de 21.12.06
21 - Fato Gerador e Regime Tributário na Atividade de Geração de Energia Elétrica
22 - Fato Gerador e Regime Tributário na Atividade de Transmissão de Energia Elétrica
23 - Fato Gerador e Tributário na Atividade de Distribuição de Energia Elétrica
24 - Fato Gerador e Tributário na Atividade de Comercialização de Energia Elétrica
Tributos Incidentes na Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR e Ambiente de Contratação Livre - ACL
1 - Impostos e Contribuições que incidem sobre a Comercialização de Energia Elétrica
1.1 - Impostos e Contribuições - alocação por segmento
1.2 - Imposto e Contribuição que incide sobre o resultado fiscal das empresas
2 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
2.1 - Conceito de Tributos
2.2 - Normas Gerais de Imposto de Renda
2.3 - Fato Gerador
2.4 - Período de Incidência
2.5 - Base de Cálculo
2.6 - Alíquotas e Adicional
2.7 - Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas - IRPJ e CSLL
2.7.1 - Conceito de Lucro Real
2.7.2 - Pessoas Jurídicas obrigadas ao Lucro Real
2.7.3 - Representação do Lucro Real
2.7.4 - Conceito de Lucro Presumido
2.7.4.1 - Quem pode optar pelo regime
2.7.4.2 - Quem não pode optar pelo regime
2.7.5 - Conceito de Lucro Arbitrado
2.8 - Prazo de Recolhimento
2.9 - Regiões Fiscais da Receita Federal
3 - ICMS - Considerações Gerais - Setor Elétrico Brasileiro
3.1 - Circulação de Mercadoria - entendimento do STF
3.2 - Posicionamentos de alguns tributaristas
3.3 - Contribuinte do imposto - setor elétrico
3.4 - Características básicas do ICMS
3.5 - Responsável Tributário
3.6 - Substituição Tributária
3.6.1 - Convênio ICMS 83/00
3.6.2 - Convênio ICMS 135/10
3.7 - Apropriação de créditos de ICMS sobre o uso de Energia Elétrica
3.8 - Utilização de créditos acumulados das empresas consumidoras
3.9 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
3.10 - Efeito cascata - Tributos cobrados na Conta de Energia Elétrica -
4 - ICMS na Comercialização de Energia Elétrica no ambiente ACR e ACL
4.1 - Vendas de Energia - Operações Internas
4.2 - Vendas de Energia - Operações Interestaduais
4.3 - Convênio ICMS nº 77, de 05.08.11
4.4 - Convênio ICMS nº 78, de 05.08.11
4.5 - Portaria CAT nº 61, de 31.05.10
4.6 - Portaria CAT nº 97, de 27.05.09
4.7 - ICMS sobre a Demanda Contratada
4.8 - Dispensa do pagamento do ICMS sobre a parcela de demanda não utilizada
4.9 - ICMS sobre a Subvençao Econômica
4.10 - ICMS na Subvenção de Baixa Renda
4.10.1 - Entendimento da ANEEL e da ABRADEE
4.11 - ICMS sobre as Perdas Técnicas e Comerciais
4.12 - Códigos de Situação Tributária - CST
4.13 - Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
4.14 - Classificação Nacional de Atividade Econômica do Setor Elétrico Brasileiro
5 - A incidência do ICMS sobre os encargos CUSD e CUST
5.1 - Questionabilidade jurídica da incidência do ICMS
5.2 - Convênio ICMS 117 de 15.12.2004
5.3 - Convênio ICMS nº 79, de 05.08.11
5.4 - Convênio ICMS 95 de 01.11.2005
5.5 - Exigência do ICMS pelos os Estados
5.6 - Convênio ICMS Nº 15/07 Regulamentação das Operações de Energia Elétrica na CCEE e suas repercussões às Distribuidoras de Energia
5.7 - Convênio ICMS 137/10
5.8 - Interpretação da Legislação da Não-Incidência do ICMS sobre os encargos CUSD/CUST
5.9 - Tribunal de Justiça de MG Apelação Cível
6 - PIS e COFINS - Regime Cumulativo e Não Cumulativo
6.1 - PIS e COFINS - Regime de Tributação - Lucro Real -
6.2 - PIS e COFINS - Regime de Tributação - Lucro Presumido
6.3 - PIS e COFINS na Indústria Elétrica
7 - Composição da base de cálculo do PIS e da COFINS
7.1 - Apuração das alíquotas do PIS e da COFINS
8 - PIS e COFINS - Regime Especial
8.1 - Receita Bruta
8.2 - Resultados Positivos
8.2.1 - Interpretação dos critérios de tributação de PIS e COFINS em 3,65%
8.3 - Base de cálculo
8.4 - Exclusão da base de cálculo
8.5 - Regime de Incidência Cumulativa - Construção Civil
9 - Base de cálculo do PIS e COFINS incidente sobre a comercialização de energia elétrica
9.1 - O ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS - a exclusão do tributo
9.2 - O ISS na base de cálculo do PIS e COFINS - a exclusão do tributo
9.3 - A não-incidência de PIS e COFINS sobre a inadimplência do consumidor
9.4 - Substituição Tributária - exclusão do ICMS - base do PIS e COFINS
10 - Encargos Setoriais do Setor Elétrico e a Carga Tributária na Tarifa
10. 1 - Introdução
10.2 - Conceito dos créditos apropriáveis
10.3 - Nota Técnica ANEEL nº 554/06
10.4 - Estrutura da Tarifa de Energia Elétrica
10.4.1 - Composição da Tarifa de Distribuição de Energia Elétrica
10.4.2 - Encargos setoriais que incidem na tarifa de energia elétrica
10.4.3 - Encargos de transmissão que incidem na tarifa de energia elétrica
10.4.4 - Encargos setoriais - alocação por segmento
10.5 - O impacto dos encargos setoriais
10.5.1 - Solução de Consulta COSIT nº 27, de 9 de Setembro de 2008
10.5.2 - Direito ao Crédito de PIS e COFINS nas aquisições
11 - Perdas na Rede Básica, Perdas Técnicas e nâo Técnicas
11.1 - Resolução Normativa ANEEL nº 166, de 10.10.05
11.2 - Perdas Técnicas
11.3 - Perdas Não Técnicas
11.4 - Nota Técnica nº 0035/07 - SRD / ANEEL
11.5 - Questionabilidade da incidência do ICMS sobre as Perdas Técnicas e Comerciais
Investimento:
Associados do IBEF e Funcionários do Banco do Brasil: R$ 1.300,00
Demais participantes: R$ 1.400,00
Inclui: Coffee-break, material didático e certificado.
Secretaria do IBEF-Rio
Av. Rio Branco, 156/4º andar - Ala C - Centro - Rio de Janeiro, das 9h às 17h.
Depósito nominal para:
INSTITUTO BRASILEIRO DE EXECUTIVOS DE FINANÇAS – IBEF Rio de Janeiro
Itaú: Agência 8548, c/c 25781-8 ou
Banco do Brasil: Agência 3.518-1, c/c 420085-3
CNPJ: 34.163.329/0001-95
É indispensável o envio do comprovante de depósito via fax: (21) 2262-6247 ou e-mail: tesouraria@ibefrio.org.br, constando nome, treinamento e telefone de contato do(s) participante(s), para que possamos remeter o recibo.
Cancelamento somente com aviso prévio, via fax ou e-mail: reservas@ibefrio.org.br até 48 horas antes da realização do treinamento, solicitando reembolso ou crédito.
Informamos ainda que os créditos terão a validade de 06 meses.
Observação:
Em caso de cancelamento, os inscritos serão avisados com antecedência de 24 horas. Todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
Endereço:
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Centro - Rio de Janeiro - Brasil
Contatos:
Tel: 21 2217-5555 / Fax: 21 2262-6247
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