Atenção: Treinamento dias 17 e 24/07

OBJETIVOS: Atualização e aprofundamento da Legislação tributária sobre energia elétrica, principalmente, nos aspectos relacionados à Legislação tributária no âmbito do ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL de forma objetiva e clara, como também apresentar questões legislativas aplicadas ao setor elétrico, dar conhecimento das decisões administrativas e judiciais no âmbito do STJ e do STF sobre as questões relevantes discutidas nos tribunais referente à incidência do ICMS na Comercialização de Energia Elétrica e os demais tributos na cadeia. Análise do ambiente de comercialização de energia elétrica com foco: Mercado de Energia Elétrica e Energia Renováveis; Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulado; Regulamentação das Operações de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; e aspectos tributários nas atividades de Transmissão e Comercialização de Energia Elétrica.

PÚBLICO-ALVO: Profissionais da área fiscal, contábil, direito, comercial, financeira e administrativa, estudantes das áreas de economia, administração, contabilidade, direito e outras; responsáveis pela aplicação da legislação tributária aplicável ao setor elétrico brasileiro, principalmente, no âmbito do ICMS, conforme a unidade da federação, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL no âmbito federal, profissionais que atuam no Mercado de Energia Elétrica como também aqueles que buscam atualização e aprofundamento na tributação em energia elétrica.

P   R   O   G   R   A   M   A

Módulo 1 - Mercado de Energia Elétrica e Energias Renováveis                            

1 - Aspectos legais  2 - O antigo modelo elétrico brasileiro    3 - O novo modelo elétrico brasileiro    4 - A comercialização de energia elétrica a partir de 2004     5 - Dicionário do Setor Elétrico - alguns conceitos   6 - A nova estrutura de mercado  6.1 - Mercado Atacadista de Energia  6.2 - Operador Nacional do Sistema Elétrico   7 - As empresas geradoras de energia 8 - Fontes de energia alternativas ou renováveis e suas origens   8.1 - Conceito físico de energia  8.1.1 - Conceito da Produção da Energia Elétrica    8.2 - Conceito de energias alternativas ou renováveis    8.3 - Fontes Primárias Renováveis de Energia  8.3.1 - Energia Solar   8.3.2 - Energia Eólica   8.3.3 - Energia Geotérmica 8.4 - Fontes Secundárias Renováveis de Energia   8.4.1 - Energia dos Oceanos  8.4.2 - Energia Hidráulica - quedas d'água -  8.4.3 - Energia da Biomassa    8.4.3.1 - Vantagens da energia da biomassa     8.4.3.2 - Entraves à energia de biomassa 8.4.4 - Hidrogênio  9 - Fontes não Renováveis de Energia  9.1 - Energia Nuclear   9.2 - Petróleo e seus derivados    9.3 - Gás Natural  9.4 - Carvão Mineral   9.5 - Xisto   9.6 - Turfa  10 - Projeto de Lei nº 220/07 - Incentivos Fiscais - 11 - Incentivos Fiscais Federais   12 - Incentivos Fiscais Estaduais   12.1 - Convênio ICMS nº 101, de 12.12.97   12.2 - Convênio ICMS nº 40, de 21.03.02   13 - Investimentos em Fontes Renováveis                                                                                                

Módulo 2 - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica                                  

1 - Introdução   2 - ACR - Ambiente de Contratação Regulada  3 - ACL - Ambiente de Contratação Livre   4 - MCP - Mercado de Curto Prazo  5 - Regras e procedimentos de comercialização  5.1 - Regras de contratação - ACR   5.2 - Regras de contratação - ACL   5.3 - Contratação do ACR e ACL  5.4 - MCP - Mercado de Curto Prazo 5.5 - Quotas do PROINFA   5.6 - MCSD - Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits  6 - Leilões de energia realizados no Brasil  6.1 - Leilões de geração de energia 6.2 - Leilões de fontes alternativas  6.3 - Leilão da Usina de Belo Monte                                                                                                                         

Módulo 3 - Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulado - ACR e ACL                   

1 - Estrutura Contratual dos Consumidores   2 - Classificação dos Consumidores    3 - Tensões de Fornecimento   3.1 - Consumidor do Grupo A     3.2 - Consumidor do Grupo B    3.3 - Faturamento da energia elétrica  4 - Comercialização de energia elétrica - modelo anterior -  5 - Comercialização de energia elétrica - modelo atual - 6 - Contrato de compra e venda de energia elétrica  7 - Operações comerciais do agente comercializador  8 - Contrato de conexão ao sistema de distribuição   9 - Contrato de uso do sistema de distribuição  10 - Contrato de conexão ao sistema de transmissão  11 - Contrato de uso do sistema de transmissão  12 - ACR - Ambiente de Contratação Regulado  13 - Natureza do Ambiente de Contratação Regulado   13.1 - Modalidades de contratação no ACR   13.2 - Modalidades de compra pelas Distribuidoras  14 - Energias negociáveis no ACR   15 - Contratos de Compra de Energia - CCEAR  15.1 - Contratos de quantidade de energia   15.2 - Contratos de disponibilidade de energia 15.3 - Revisão dos CCEARs pelos Distribuidores    15.4 - Repasse do custo de aquisição de energia   16 - Procedimentos dos leilões de energia elétrica no ACR  16.1 - Etapas dos leilões   16.2 - Tipos de leilões  16.3 - Histórico dos leilões  17 - Participantes dos leilões como vendedor    18 - Impossibilidade de participar dos leilões  18.1 - Da licitação para a concessão de aproveitamento hidrelétrico  18.2 - Empreendedor atuando isoladamente e em consórcio   19 - Exigências para poder participar dos leilões   20 - Desenvolvimento dos leilões  21 - Leilões de Energia de Reserva   21.1 - Nova modalidade de contratação de energia    22 - Resolução ANEEL nº 323/08   22.1 - Contratos que devem ser homologados pela ANEEL  22.2 - Contratos que devem ser registrados pela ANEEL   22.3 - Contratos que devem ser mantidos à disposição da fiscalização  23 - Resolução ANEEL nº 247 de 21.12.06  23.1 - Comercialização de Energia Incentivada  23.2 - Vendedores de Energia Incentivada   23.3 - Fontes de geração de Energia Incentivada 23.4 - Consumidores Especiais  23.5 - Adesão de Agentes à CCEE                                                                                                                           

Módulo 4 - Convênio ICMS Nº 15/07 Regulamentação das Operações de Energia Elétrica na CCEE e suas repercussões às Distribuidoras de Energia          

1 - Convênio ICMS 15/97   1.1 - Obrigações decorrentes de negócios bilaterais - ACR e ACL   1.2 - Obrigações decorrentes de negócios realizados no MCP  1.3. - Obrigações decorrentes de negócios realizados no MCSD                                                   

Módulo 5 - Transmissão de Energia Elétrica                                                                                                        

1 - Sistema de Transmissão de Energia Elétrica  2 - O sistema elétrico brasileiro  3 - O Sistema Interligado Nacional e o funcionamento da hidrelétrica de Itaipu   4 - Decisão Normativa CAT-4, de 03.11.2004   5 - Convênio ICMS 107/95  6 - Convênio ICMS 101/05   7 - Regiões Fiscais da Receita Federal                                                                                                     

Módulo 6 - Tributação em Energia Elétrica                                                                                                           

1 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas     1.1 - Normas Gerais de Imposto de Renda    1.2 - Fato Gerador    1.3 - Período de Incidência    1.4 - Base de Cálculo    1.5 - Alíquotas e Adicional   1.6 - Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL   1.6.1 - Conceito de Lucro Real   1.6.2 - Lucro Real Obrigatório 1.6.3 - Representação do Lucro Real  1.6.4 - Conceito de Lucro Presumido   1.6.4.1 - Quem pode optar pelo regime   1.6.4.2 - Quem não pode optar pelo regime   1.6.5 - Conceito de Lucro Arbitrado 1.7 - Prazo de Recolhimento   1.8 - DRE - Setor Elétrico   2 - PIS e COFINS   2.1 - Sistemática Cumulativa   2.2 - Sistemática Não-Cumulativa   3 - PIS e COFINS - Regime Especial  3.1 - Receita Bruta   3.2 - Resultados Positivos  3.3 - Base de cálculo  3.4 - Exclusão da base de cálculo   4 - Composição da base de cálculo do PIS e da COFINS  4.1 - Apuração das alíquotas do PIS e da COFINS   5 - ICMS - Considerações Gerais  5.1 - Contribuinte do imposto  5.2 - Características básicas do ICMS   5.2.1 - Tributo Não-Cumulativo  5.2.2 - Isenção ou Não-Incidência  5.3 - Responsável Tributário  5.4 - Substituição Tributária    5.5 - Operações Internas  5.6 - Operações Interestaduais                                                                                                                         

Módulo 7 - Aspectos Tributários na Comercialização de Energia Elétrica                                              

1 - Base de cálculo do PIS e COFINS incidente sobre a comercialização de energia elétrica  1.1 - O ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS - a exclusão do tributo    1.2 -  O ISS na base de cálculo do PIS e COFINS - a exclusão do tributo  1.3 - A não-incidência de PIS e COFINS sobre a inadimplência do consumidor                                           1.4 - Substituição Tributária - exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS   1.5 - Base de cálculo do PIS e COFINS - sistemática cumulativa                                               1.6 - Base de cálculo PIS e COFINS - sistemática não-cumulativa   1.7 - Receitas relativas a contratos firmados antes de 31.10.03 - regime cumulativo   1.8 - Conceito dos créditos apropriáveis    1.9 - Nota Técnica ANEEL nº 554/06   1.10 - Estrutura da Tarifa de Energia Elétrica   1.10.1 - Composição da Tarifa de Distribuição de Energia Elétrica  1.10.2 - Encargos setoriais que incidem na tarifa de energia elétrica    1.10.3 - Encargos de transmissão que incidem na tarifa de energia elétrica   1.10.4 - Encargos setoriais - alocação por segmento  1.11 - Impacto dos créditos apropriáveis - regime não-cumulativo    1.12 - O impacto dos encargos setoriais   1.12.1 - Solução de Consulta COSIT nº 27, de 9 de Setembro de 2008                  1.13 - Direito ao Crédito de PIS e COFINS nas aquisições   2 - A incidência do ICMS sobre os encargos CUSD e CUST   2.1 - Questionabilidade jurídica da incidência do ICMS   2.2 - Posicionamento das Secretarias de Fazenda Estaduais SP, MG e BA  2.3 - Convênio ICMS 117 de 15.12.2004    2.4 - Convênio ICMS 95 de 01.11.2005  2.5 - Exigência do ICMS pelos os Estados  2.6 - Não-Incidência do ICMS sobre os encargos CUSD/CUST   2.7 - Tribunal de Justiça de MG Apelação Cível  3 - A incidência tributária na Transmissão de Energia Elétrica   3.1 - Não-Incidência de ICMS 3.2 - Regime tributário - atividade de transmissão de energia elétrica   4 - Substituição Tributária - Decreto nº 54.177, de 30.03.09 - São Paulo    4.1 - Aspectos legais quanto ao Decreto nº 54.177, de 30.03.09  4.2 - Aspectos jurídicos quanto ao Decreto nº 54.177, de 30.03.09  5 - Apropriação de créditos de ICMS sobre o uso de Energia Elétrica  6 - Utilização de créditos acumulados das empresas consumidoras   7 - Efeito Cascata - Tributos sobre outros Tributos - cobrança   8 - Impostos e contribuições que incidem sobre a comercialização de energia  8.1 - Impostos e contribuições - alocação por segmento  8.2 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública  8.3 - Efeito cascata - contas de energia elétrica - tributos sobre outros tributos - 8.3.1 - Exemplo prático da incidência dos tributos na conta de luz de um consumidor residencial do município do Rio de Janeiro 8.4 - Atividade de Geração de Energia    8.4.1 - Vendas de Energia - Operações Internas  8.4.2 - Vendas de Energia - Operações Interestaduais    8.4.3 - Códigos de Situação Tributária - CST    8.4.4 - Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP   

Módulo 8 - Questões controvertidas da incidência do ICMS na Comercialização de Energia Elétrica                                     

1 - Conceito de Demanda   2 - Conceito de Disponibilidade de Energia    3 - Conceito de Disponibilidade Técnica  4 - Conceito de Energia Assegurada    5 - Conceito de Demanda Contratada de Energia   6 - Conceito de Demanda Reservada de Potência Elétrica  7 - O ICMS sobre a Demanda Contratada   8 - Dispensa do pagamento do ICMS sobre a parcela de demanda não utilizada  9 - Imunidade Constitucional - ICMS nas Operações Interestaduais   9.1 - Hipóteses de Incidência do ICMS  9.2 - Bases de Cálculo  9.3 - Valores integrantes da base de cálculo do ICMS   9.4 - Fato Gerador  10 - Circulação de Mercadoria - entendimento do STF   11 - Posicionamento dos Doutrinadores nas operações interestaduais   12 - Posicionamento dos Estados da Federação: SP, MG, SC e RS  13 - Decisão Normativa CAT nº 3, de 24.02.05, São Paulo  14 - Questionabilidade da Incidência do ICMS sobre a Subvenção Econômica  15 - Posicionamento das Secretarias de Fazenda Estaduais - ICMS subvenção baixa renda  16 - Entendimento da ANEEL e da ABRADEE - ICMS na subvenção baixa renda  17 - Resolução Normativa ANEEL nº 166, de 10.10.05 - Definições de Perdas   17.1 - Perdas na Rede Básica   17.2 - Perdas Técnicas   17.3 - Perdas Não Técnicas            18 - Nota Técnica nº 0035/07 - SRD / ANEEL  18.1 - Perdas Técnicas  18.2 - Perdas Não Técnicas  19 - Questionabilidade da incidência do ICMS sobre as Perdas Técnicas e Comerciais   20 - Questionabilidade da incidência do ICMS sobre a Transmissão de Energia Elétrica