OBJETIVOS: Demonstrar de forma prática como os empresários, sócios e administradores devem lidar com as ações de execução fiscal e assim evitar perda patrimonial.

METODOLOGIA: Análise da legislação sobre execuções fiscais e demonstração do entendimento de nossos tribunais em cada caso concreto.

BENEFÍCIOS ESPERADOS: Fazer com que se evite ou seja reduzido o valor das execuções fiscais.

PÚBLICO-ALVO: Diretores, sócios e administradores.

P R O G R A M A

1) Condições necessárias para o Fisco cobrar

2) Responsabilidade dos sócios e administradores pelas dívidas da empresa

3) Responsabilidade dos sucessores dos sócios e do cônjuge meeiro

4) Sucessão de empresas

5) Fraude à execução

6) A importância na apresentação de defesas contra a exigência do crédito tributário como forma de evitar prejuízos ainda maiores ao devedor

7) A prescrição do crédito tributário como forma de extinção da dívida sem pagamento

8) A penhora de bens do devedor, de seus sócios, filhos dos sócios, da mulher do cônjuge meeiro do sócio, dos administradores, filhos dos administradores e do cônjuge meeiro do administrador

9) O concurso de preferências entre credores não fiscais e fiscais do devedor no recebimento de seus créditos

10) A situação da execução fiscal diante de pedidos de recuperação de empresas e falência