SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS/RJ - RECENTES ALTERAÇÕES

RECENTES ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELOS DECRETOS 41.969/09, 42.015/09, 42.100/09, 42.099/09,

42.223/10 E 42.226/10.

OBJETIVO: Orientar os participantes para a correta aplicação da tributação do ICMS-ST, com um enfoque prático e objetivo da matéria.

PÚBLICO-ALVO: Profissionais da área fiscal, contábil, financeira e administrativa e demais profissionais que buscam conhecer e aprimorar conhecimentos nesta sistemática de tributação.

P   R   O   G   R   A   M   A

Módulo I - Conceitos Fundamentais Estabelecidos na Legislação do ICMS

Previsão Constitucional;

Princípios Constitucionais Tributários;

Sujeito passivo da obrigação tributária;

Fato Gerador;

Base de Cálculo;

Contribuintes substituto e substituído.

Módulo II - Considerações Gerais sobre o Regime de Substituição Tributária

Substituição tributária - Conceito;

Inscrição no Cadastro de Contribuintes;

Técnica de Arrecadação;

Análise dos tipos de substituição tributária: operações antecedentes, concomitantes e subsequentes;

Situações de aplicabilidade do regime de substituição tributária;

Regime de Substituição tributária em operações interestaduais;

(Conv. ICMS 81/1993) X Regime de Substituição tributária em operações internas. Diferenças entre as ST internas e as ST estabelecidas por protocolo ou convênio. Constitucionalidade dos dois modelos.

Falta de retenção do ICMS-ST, consequências jurídicas nos dois modelos de ST (interna e por protocolo ou convênio);

Restituição e Ressarcimento, discussões atuais no STF. Mitigação do princípio da definitividade.

Emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído;

Alíquotas;

Recolhimento do imposto;

Escrituração nos livros fiscais; ( Resolução SER nº 119/2004)

Emissão de guias de recolhimento ( GNRE);

Emissão da GIA-ST;

Optantes do Simples Nacional - Cuidados Especiais.