OBJETIVOS: Organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças. 

PÚBLICO-ALVO: Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.

P R O G R A M A

Introdução:

Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais.

Auditoria pré-contratual:

Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar de clientes e fornecedores; documentos societários: Exame de contratos sociais das sociedades limitadas e de estatutos de sociedades anônimas; documentação exigida para o fornecedor autônomo; contratos de terceirização;

Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração - Pessoa Física e Jurídica - Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas - cuidados; Prazo de validade de procurações; Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de procurações - conseqüências;

Exame de documentos: Públicos e privados; em língua estrangeira; Prazos de validade;

Contratos que dependem de outorga do cônjuge: Venda e gravame de bens imóveis; Fiança; Suprimento da outorga; A questão da união estável.

Auditoria Pós-Contratual:

Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; Providências em caso de mora; Tipos de mora; Constituição do devedor em mora e a purgação; Caso Fortuito e Força Maior - Provas; Tolerância; Notificações - formas; Quando e como notificar; 

Cláusula Penal: Tipos de Multa; Onerosidade excessiva; Indenização suplementar; Juros moratórios e outros encargos;  

Vistoria de bens hipotecados e penhorados.

Mudança de Estado do Contrato:  

Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes;

Instrumento de Confissão de Dívida;

Cessão do Contrato.

Modelo de relatório de auditoria Jurídica de contratos - Discussão em classe.