OBJETIVO: Demonstrar de forma prática os casos em que ocorre a responsabilidade dos sócios e administradores nas relações de trabalho, tributárias, cíveis, de consumo, em casos de falência, dissolução irregular e nas sociedades inativas.

METODOLOGIA: A apresentação será feita com baseada na experiência do apresentador em vários casos práticos e nas principais decisões de nossos tribunais.

BENEFÍCIOS: As pessoas presentes no evento estarão sabendo como evitar suas responsabilidades ou então tentar amenizá-la para não perderem seus bens particulares.

PÚBLICO-ALVO: Sócios, administradores de empresas, dirigentes sociais, economistas, administradores e contabilistas.

P R O G R A M A

I - Responsabilidade tributária

- não pagamento de uma obrigação tributária acessória ou principal

- prática de ato contrário a lei, ao ato constitutivo, excesso de poderes

- atribuída ao sócio-administrador

- ocorrência subsidiária

- prazo prescricional

- penhora on-line

- sob o ponto de vista das provas entende-se: 1) se o nome do sócio estiver inscrito na dívida ativa cabe a este o ônus da prova; 2) se não estiver cabe ao credor

- deve haver processo administrativo antes da inscrição do nome do administrador

- pode ser apresentada exceção de pré-executividade quando não houver necessidade de dilação probatória e sem penhora, caso contrário deve ser apresentado embargos à execução

- se a penhora recai em bens do cônjuge que não é sócio cabe embargos de terceiros

- não se admite responsabilidade do administrador somente pelo atraso no pagamento

- em caso de dissolução irregular o ônus em provar o contrário é do administrador

- a responsabilidade é da última administração

- o bem de família não poderá ser penhorado, mesmo do sócio administrador

- a dissolução regular não acarreta a responsabilidade dos sócios

II - Responsabilidade trabalhista

- a "desconsideração da personalidade jurídica" é usada sob diversos fundamentos

- o requisito é a insuficiência patrimonial

- verbas trabalhistas e decorrentes de acidentes de trabalho

- independentemente dos sócios exercerem a administração serão responsabilizados

- responsabilidade subsidiária

- responsabilidade em caso de dissolução irregular

- parte da jurisprudência entende que deve ficar provado o abuso da personalidade jurídica, sendo contrária a tese da responsabilidade objetiva baseada na insuficiência de bens

- a sociedade tem que ser citada antes do sócio, estes dois não podem ser citados já no início da ação

- os sócios respondem segundo sua participação no capital social?

- respondem somente pelo tempo em que eram sócios

- se não ocorrer à responsabilidade de forma subsidiária os sócios devem indicar bens da sociedade

- se não houver a penhora cabe exceção de pré-executividade e se houver embargos à execução

- na terceirização, primeiro a penhora deve ser feita nos bens do prestador de serviços e depois no tomador e somente depois nos bens dos sócios

- estando à empresa em recuperação o juízo competente é este

- em caso de desconsideração o juízo competente é o laboral

- em caso de falência é equivocado redirecionar a execução para os bens dos sócios sem atos ilícitos

III - Responsabilidade civil

- responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social

- responsabilidade solidária pela incorreta estimação dos aportes

- responsabilidade pela incorreta utilização de firma ou denominação social

- responsabilidade do sócio morto, que se retira ou é excluído

- responsabilidade solidária dos sócios em caso de cessão de quotas

- responsabilidade do sócio em caso de conflito de interesses pessoal com o da sociedade

- responsabilidade dos sócios que aprovam deliberação ilícita

1) aprovação irregular do balanço

2) distribuição de benefícios com prejuízo do capital social

- responsabilidade solidária do sócio que emite cheque em nome da sociedade sem provisão de fundos

- responsabilidade dos sócios pela ausência de capital social

- responsabilidade dos sócios pela ausência de bens de uma sociedade fictícia

- responsabilidade do sócio pela garantia prestada ( aval, fiança e interveniente garantidor, meação )

- bem de família

- responsabilidade do administrador decorrente da não utilização do termo " limitada "

- responsabilidade decorrente da não observação das formalidades legais para alteração do contrato social

- responsabilidade do sócio pela emissão em nome da sociedade para pagamento de dívida com cheque sem fundos

- responsabilidade do sócio pela emissão de cheque da sociedade sem fundos para pagamento de dívida particular

- responsabilidade do administrador que age de má-fé

- responsabilidade do sócio pela violação da administração coletiva

- responsabilidade do administrador quando agir com culpa ou dolo

- da obrigação do administrador por assumir pessoalmente uma dívida

IV - Responsabilidade dos sócios diante da desconsideração da personalidade jurídica

- nas relações civis deve haver o abuso da personalidade jurídica: desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não basta a insolvência da pessoa jurídica

- nas relações de consumo basta a insuficiência patrimonial

- nas relações de consumo o fornecedor pode pedir a desconsideração da personalidade jurídica do consumidor?

- legislação antitruste requer a má administração

- legislação ambiental, insuficiência patrimonial

- em caso de falência

- colocação em prática

1) não existe necessidade de ação própria

2) a ação deve ser movida previamente contra a sociedade

3) recurso cabível é o agravo de instrumento apresentado pela sociedade

4) antes da penhora pode haver a interposição de exceção de pré-executividade, caso contrário não

- responsabilidade do sócio que ingressa na sociedade pelas dívidas anteriores somente quando não houver bens da sociedade

- responsabilidade do sócio em caso de violação do contrato social

V - Responsabilidade em caso de sociedade inativa