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Notícias
Declaração de bens e valores feita pela internet
16/08/2013

Viajantes internacionais poderão declarar bens e valores pela internet. A Receita Federal do Brasil vai lançar nesta sexta-feira (16/08) o Sistema de Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), que permitirá que a declaração seja realizada por meio de computadores, tablets e smartphones. 

As regras para declaração pelo sistema constam da Instrução Normativa nº 1.385, publicada hoje pela Receita Federal no Diário Oficial da União (DOU).  Às 11 horas, o Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, vai detalhar o funcionamento do sistema. 

Segundo a Instrução Normativa, o programa Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) será disponibilizado no site da Secretaria da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).  Após fazer a declaração pela a internet, o viajante deve apresentá-la para registro e submissão a procedimentos de despacho aduaneiro no local alfandegado de entrada no país, como condição para a liberação dos bens declarados.

O e-DBV estará disponível nos idiomas português, espanhol, inglês e francês e poderá ser acessado pelo viajante em qualquer momento ou no terminal de autoatendimento disponibilizado pela unidade da RFB no local de ingresso no país ou de saída dele.

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