D4| Valor | Segunda-feira, 22 de março de 2010

Justiça mantém liminar contra divulgação

Juiz acata tese do IBEF-Rio e afirma que assunto precisa ser debatido. CVM vai recorrer. Por Nelson Niero e Fernando Torres, de São Paulo

     A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não conseguiu reverter a decisão judicial liminar que garante aos associados da regional Rio do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF- Rio) o direito de não divulgar detalhes sobre suas remunerações.

     O recurso contra a decisão de primeira instância foi apresentado pela autarquia no dia 11 no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região e a decisão foi proferida na sexta-feira pelo juiz federal convocado Marcel Pereira da Silva.

     Para justificar sua decisão, Pereira da Silva disse que a matéria precisa ser debatida e que, no momento, o risco daqueles que não querem divulgar os dados é maior do que o risco da CVM, se houver atraso na divulgação dessas informações. Ou seja, se liminar fosse derrubada e todas as empresas divulgassem a remuneração, não haveria sentido em voltar atrás no futuro. Isso justificaria, segundo o desembargador, a manutenção da decisão liminar até que se julgue o mérito da discussão.

..................................................................

D4| Valor | Segunda-feira, 22 de março de 2010